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Eduardo Calais é eleito novo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
A nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) foi eleita na tarde desta quinta-feira (11 de dezembro), durante a programação oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O tabelião Eduardo Calais Pereira, assume…
Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP
Lucas Peloso Silva Ferreira A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado. 1. Introdução As unidades de HIS – Habitação de Interesse Social e de HMP – Habitação de…
Provimento inclui a Defensoria Pública entre legitimados à requisição informações sobre a existência ou não de testamento
PROVIMENTO N. 208, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/ CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de…