Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro…
Provimento nº 105
Dispõe sobre a doação de bens móveis no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2022/05/PUBLICACAO-PROVIMENTO-No-105-2022-DOACAO-DE-BENS-MOVEIS-NO-AMBITO-DA-CGJ-PI.pdf
Provimento de nº 99
Institui e regulamenta, no âmbito dos Centros Jurídicos de Solução de Conflitos e Cidadania, o procedimento de realização de audiências de conciliação e mediação mediante a utilização do aplicativo WhatsApp…
Provimento nº 06
Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/04/Provimento-06-compiliado-para-site.pdf
Provimento nº 01
Atualiza a tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí. https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/04/Provimento-01-compilado-para-site.pdf