Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária.
https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/04/Provimento-06-compiliado-para-site.pdf
Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária.
https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2019/04/Provimento-06-compiliado-para-site.pdf
